Fortalecimento da Mediação e Conciliação no Sistema Judiciário Brasileiro

A Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas à mediação e conciliação no sistema judiciário brasileiro. Seu principal objetivo é promover métodos consensuais de resolução de conflitos, buscando a pacificação social e a redução da sobrecarga do Judiciário. A resolução cria os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, que são responsáveis por implementar e gerenciar programas de mediação e conciliação. A importância dessa resolução reside na promoção de uma cultura de diálogo e na busca por soluções mais rápidas e eficazes para os litígios, contribuindo para um sistema de justiça mais acessível e eficiente.