Atribuições e Funções dos Conciliadores e Mediadores no Processo Civil Brasileiro

O artigo 165 do Código de Processo Civil brasileiro estabelece a figura dos conciliadores e mediadores judiciais, destacando sua importância no sistema de justiça. O propósito dessa norma é promover a resolução consensual de conflitos, incentivando as partes a chegarem a um acordo antes de prosseguir com o litígio. O artigo faz parte do Código de Processo Civil de 2015, que busca modernizar e tornar mais eficiente o processo judicial no Brasil. A presença de conciliadores e mediadores visa reduzir a sobrecarga do Judiciário e proporcionar soluções mais rápidas e satisfatórias para as partes envolvidas. A lei define que os tribunais devem criar centros judiciários de solução consensual de conflitos, onde esses profissionais atuarão.