805 — QualÉALei
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
   
  
  
  
  
  

  
  
  
  
  

  
  

  
  
  
  
  
  

  
  
  
  
  
  


  
  


  
  

805


A lei brasileira relacionada ao número "805" é a Lei nº 13.105/2015, também conhecida como Código de Processo Civil (CPC). Essa lei estabelece as normas e procedimentos que devem ser seguidos nos processos civis no Brasil.

O CPC abrange diversas questões relacionadas ao processo civil, como a forma de apresentação das petições, prazos processuais, recursos, execução de decisões judiciais, entre outros. Ele busca garantir a efetividade do processo, a celeridade e a justiça nas decisões judiciais.

O Código de Processo Civil é uma lei extensa e complexa, com diversos artigos que regulamentam os diferentes aspectos do processo civil. Portanto, é importante consultar o texto integral da lei para obter informações detalhadas sobre cada assunto.

Para acessar a Lei nº 13.105/2015 na íntegra, você pode consultar o site oficial do Planalto, que disponibiliza as leis brasileiras atualizadas:

4 visualizações
21/08/2024 00:16
0 comentários
🗣 Comentários:
  • Nenhum comentário ainda.
Adicionar Comentário:

Seu comentário será moderado.

Aviso Legal: Este Assistente Jurídico IA é informativo e não substitui a publicação oficial no Portal da Legislação .