805
A lei brasileira relacionada ao número "805" é a Lei nº 13.105/2015, também conhecida como Código de Processo Civil (CPC). Essa lei estabelece as normas e procedimentos que devem ser seguidos nos processos civis no Brasil.
O CPC abrange diversas questões relacionadas ao processo civil, como a forma de apresentação das petições, prazos processuais, recursos, execução de decisões judiciais, entre outros. Ele busca garantir a efetividade do processo, a celeridade e a justiça nas decisões judiciais.
O Código de Processo Civil é uma lei extensa e complexa, com diversos artigos que regulamentam os diferentes aspectos do processo civil. Portanto, é importante consultar o texto integral da lei para obter informações detalhadas sobre cada assunto.
Para acessar a Lei nº 13.105/2015 na íntegra, você pode consultar o site oficial do Planalto, que disponibiliza as leis brasileiras atualizadas:
O CPC abrange diversas questões relacionadas ao processo civil, como a forma de apresentação das petições, prazos processuais, recursos, execução de decisões judiciais, entre outros. Ele busca garantir a efetividade do processo, a celeridade e a justiça nas decisões judiciais.
O Código de Processo Civil é uma lei extensa e complexa, com diversos artigos que regulamentam os diferentes aspectos do processo civil. Portanto, é importante consultar o texto integral da lei para obter informações detalhadas sobre cada assunto.
Para acessar a Lei nº 13.105/2015 na íntegra, você pode consultar o site oficial do Planalto, que disponibiliza as leis brasileiras atualizadas:
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21/08/2024 00:16
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