A lei brasileira relacionada à pergunta "Qual é o artigo 1?" é a Constituição Federal de 1988. O artigo 1º da Constituição estabelece os princípios fundamentais do Estado brasileiro, definindo o Brasil como uma República Federativa, formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal. Além disso, o artigo 1º estabelece os fundamentos do Estado brasileiro, como a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, entre outros.

Para acessar a Constituição Federal de 1988 na íntegra, você pode consultar o site oficial do Planalto, onde está disponível o texto atualizado da Constituição: