O princípio da ubiquidade no direito penal brasileiro está relacionado à aplicação da lei penal no espaço, especificamente no que diz respeito à territorialidade. De acordo com o Código Penal Brasileiro, a lei penal aplica-se a crimes cometidos no território nacional, mas também pode ser aplicada a crimes cometidos fora do território, em determinadas circunstâncias. O artigo 6º do Código Penal estabelece que considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Este princípio é importante para assegurar que crimes que afetam o Brasil ou seus cidadãos possam ser julgados de acordo com a legislação nacional, mesmo que parte do crime tenha ocorrido fora do país.