A bagatela imprópria é um conceito utilizado no Direito Penal brasileiro para se referir a uma situação em que, apesar de um crime ter sido cometido, a conduta é considerada insignificante, não causando lesão ou perigo relevante.

De acordo com o artigo 20 do Código Penal brasileiro, a bagatela imprópria ocorre quando, apesar de não ser insignificante a conduta, as consequências jurídicas do crime são desproporcionais em relação à conduta praticada. Nesses casos, o juiz pode aplicar uma pena mais branda ou até mesmo deixar de aplicar a pena, considerando que a conduta não merece uma resposta penal.

É importante ressaltar que a aplicação da bagatela imprópria depende de análise caso a caso, levando em consideração diversos fatores, como a gravidade do delito, o contexto em que ocorreu, a personalidade do autor, entre outros.

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