No Brasil, o Código Penal é a principal legislação que trata de crimes relacionados a relações sexuais com menores de idade. De acordo com o artigo 217-A do Código Penal, é considerado crime de estupro de vulnerável ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos. No entanto, quando se trata de um adolescente de 17 anos, a situação é diferente, pois ele já atingiu a idade de consentimento, que é de 14 anos no Brasil. Isso significa que, em termos legais, um adolescente de 17 anos pode consentir em ter relações sexuais. Contudo, é importante considerar o contexto familiar e a relação de autoridade ou confiança, como no caso de uma madrasta. Se houver abuso de poder ou manipulação, outras leis podem ser aplicadas, como aquelas que tratam de abuso de autoridade ou violação de deveres familiares. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também pode ser relevante em casos que envolvam o bem-estar do adolescente. Portanto, enquanto a relação em si pode não ser considerada crime devido à idade de consentimento, outros fatores contextuais podem influenciar a legalidade da situação.