Constituição Federal do Brasil: Fundamentos e Estrutura


A Constituição Federal do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei suprema do país, estabelecendo os princípios fundamentais que regem a nação. Conhecida como a "Constituição Cidadã", ela foi elaborada após o período de ditadura militar, com o objetivo de consolidar a democracia, garantir direitos fundamentais e organizar os poderes do Estado. A Constituição de 1988 é composta por 250 artigos, divididos em nove títulos que abordam temas como direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, poderes da União, defesa do Estado e das instituições democráticas, entre outros. Sua importância reside na proteção dos direitos humanos, na promoção da justiça social e na garantia de um governo democrático e transparente.
1 visualizações
09/07/2025 17:31
0 comentários
🗣 Comentários:
  • Nenhum comentário ainda.
Adicionar Comentário:

Seu comentário será moderado.

Aviso Legal: Este Assistente Jurídico IA é informativo e não substitui a publicação oficial no Portal da Legislação .