O artigo 304 do Código Penal brasileiro trata do crime de falsidade ideológica. Segundo o texto da lei, comete esse crime quem falsifica, no todo ou em parte, documento público ou particular, com o objetivo de obter vantagem para si ou para outra pessoa, ou causar dano a alguém.

A pena prevista para esse crime é de reclusão, de um a cinco anos, e multa, podendo ser aumentada em até duas vezes se o documento falsificado for público.

Para ter acesso à lei completa, recomendo consultar o site oficial do Planalto, onde é possível encontrar o Código Penal brasileiro na íntegra:



É importante ressaltar que este resumo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um profissional do direito para esclarecimentos específicos sobre o tema.