9250 — QualÉALei
  

  

  
  

  
  
  
  
  

  
  

  
  

  

  
  

  
  
  




Teste

9250

Resposta para 9250


A lei brasileira relacionada ao número "9250" é a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Essa lei dispõe sobre o Imposto de Renda das pessoas físicas no Brasil.

Resumo factual: A Lei nº 9.250/1995 estabelece as regras e normas para a declaração e pagamento do Imposto de Renda das pessoas físicas no país. Ela define as alíquotas, as faixas de renda, as deduções permitidas, os prazos de entrega da declaração, entre outros aspectos relacionados ao imposto.

A lei também estabelece as obrigações dos contribuintes em relação à declaração de seus rendimentos, bens e direitos, além de determinar as penalidades para o não cumprimento das obrigações fiscais.

Link para acesso à lei na íntegra:
5 visualizações
09/01/2025 20:50
0
0
0 comentários
🗣 Comentários:
  • Nenhum comentário ainda.
Adicionar Comentário:

Seu comentário será moderado.

Aviso Legal: Este Assistente Jurídico IA é informativo e não substitui a publicação oficial no Portal da Legislação .