Versão 1.0 • Vigência a partir de

Termos de Uso

1. Definições

Site
O portal disponível em www.qualealei.com.br.
App
O aplicativo AsLeis, disponível em Google Play .
Usuário
Qualquer pessoa que acesse ou utilize o Site ou o App.
Conteúdo
Textos, links, resultados de busca e demais informações fornecidas pelo Site/App.

2. Escopo

Estes Termos de Uso regem sua navegação em www.qualealei.com.br e o uso do App AsLeis no Google Play. Ao acessar um ou outro, você concorda com todas as cláusulas abaixo.

3. Termo de Responsabilidade

Ao utilizar o Site ou o App, você assume total responsabilidade pelo conteúdo de suas interações:

  • Entende que buscas e interações podem ser públicas e visíveis na internet.
  • Não compartilhará informações sensíveis, pessoais ou segredos comerciais.
  • Reconhece que o AsLeis não se responsabiliza por consequências advindas do uso.
  • Compreende que respostas podem ser geradas com auxílio de IA, sem garantia de precisão.

4. Uso Aceitável e Proibições

Uso Aceitável

  • Realizar pesquisas e consultar conteúdos jurídicos disponíveis.
  • Compartilhar links públicos de resultados de busca.

Proibições

  • Enviar ou compartilhar conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
  • Utilizar robôs, scrapers ou qualquer automação para extração massiva de dados.
  • Praticar ofensas, discurso de ódio ou violar normas de convivência.

5. Limitação de Responsabilidade

O Site e o App são fornecidos “no estado em que se encontram”. Em nenhuma hipótese o AsLeis será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços.

6. Alterações nos Termos

Podemos revisar estes Termos a qualquer momento. Quando isso ocorrer, atualizaremos a “Versão” e a “Vigência” no topo desta página e, se necessário, notificaremos os usuários via e-mail ou aviso no Site/App.

7. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Rio de Janeiro – RJ para solucionar qualquer disputa relacionada ao presente instrumento.

8. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações referentes a estes Termos, entre em contato: ricardodso@outlook.com.