A lei brasileira relacionada ao trecho citado é o Código Civil Brasileiro, mais especificamente o artigo 2º. Esse artigo estabelece que a personalidade civil de uma pessoa começa a partir do nascimento com vida. No entanto, a lei também protege os direitos do nascituro desde a concepção, ou seja, desde o momento da concepção até o nascimento.

Isso significa que, mesmo antes de nascer, o nascituro já possui direitos garantidos pela lei, como o direito à vida, à integridade física e à herança, por exemplo. Essa proteção visa assegurar que o nascituro seja tratado como um ser humano em potencial, com direitos e proteção jurídica.

Para acessar o Código Civil Brasileiro na íntegra, você pode consultar o site oficial do Planalto, onde estão disponíveis todas as leis do país: