A lei brasileira relacionada à visão monocular e desconto na compra de carro é a Lei nº 8.989/1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.

De acordo com essa lei, as pessoas com visão monocular têm direito à isenção do IPI na compra de veículos automotores, desde que sejam condutores habilitados. A visão monocular é considerada uma deficiência visual, e a lei estabelece que a pessoa deve apresentar laudo médico que comprove a condição.

O desconto na compra de carro para pessoas com visão monocular é uma forma de garantir a acessibilidade e a mobilidade dessas pessoas, facilitando sua locomoção e inclusão social.

Para ter acesso à lei na íntegra, você pode consultar o seguinte link: