A "Tese da perda chance probatória" não é uma lei específica, mas sim uma tese jurídica que tem sido aplicada no sistema jurídico brasileiro. Ela se baseia no princípio de que a parte que tem o ônus de provar determinado fato e não o faz, ou não o faz de forma adequada, acaba perdendo a oportunidade de produzir provas que poderiam ser favoráveis ao seu caso.

Essa tese é aplicada principalmente no âmbito do Direito Processual Civil, em situações em que uma das partes não cumpre com o seu dever de produzir provas necessárias para a comprovação de um fato relevante para o deslinde da causa. Nesses casos, o juiz pode considerar que a parte perdeu a chance de provar o fato alegado e, consequentemente, decidir contra ela.

É importante ressaltar que a aplicação da tese da perda chance probatória depende de análise caso a caso, levando em consideração os princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como a proporcionalidade e a razoabilidade.

Não há um link específico para acesso à lei na íntegra, pois se trata de uma tese jurídica que tem sido aplicada pelos tribunais brasileiros. No entanto, é possível encontrar decisões judiciais e artigos acadêmicos que abordam o tema em sites especializados em Direito.