O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é regulamentado pela Lei nº 4.595/1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias do Brasil. Essa lei estabelece as diretrizes e normas para o funcionamento do sistema financeiro do país.

O SFN é composto por diversas instituições, como bancos comerciais, bancos de investimento, cooperativas de crédito, corretoras de valores, entre outras. Essas instituições têm a função de intermediar recursos financeiros entre poupadores e tomadores, promovendo o desenvolvimento econômico e social do país.

Além da Lei nº 4.595/1964, outras leis complementares também são relevantes para o funcionamento do SFN, como a Lei nº 4.728/1965, que trata da distribuição de títulos de crédito, e a Lei nº 6.385/1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários.

Para acessar a Lei nº 4.595/1964 na íntegra, você pode consultar o site do Planalto, que disponibiliza as leis brasileiras atualizadas:

- Lei nº 4.595/1964:

É importante ressaltar que, além dessas leis, existem diversas outras normas e regulamentações emitidas pelo Banco Central do Brasil (BCB) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que também são relevantes para o funcionamento do SFN.