Reforma da Previdência dos Servidores Públicos e Regime Geral

A Emenda Constitucional nº 111, de 28 de setembro de 2021, introduziu alterações significativas no sistema previdenciário brasileiro, com foco nos servidores públicos e no Regime Geral de Previdência Social. O principal objetivo da emenda foi ajustar as regras de aposentadoria, buscando maior sustentabilidade financeira e equidade entre os diferentes regimes previdenciários. Entre as mudanças, destacam-se a alteração nas idades mínimas para aposentadoria, a modificação nas regras de cálculo dos benefícios e a introdução de novos critérios para concessão de pensões. A emenda também buscou harmonizar as regras entre os servidores públicos e os trabalhadores do setor privado, promovendo uma maior integração entre os regimes.