O direito de permanecer em silêncio é garantido pela Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 5º, inciso LXIII. Este dispositivo assegura que qualquer pessoa presa tem o direito de permanecer calada e de não produzir provas contra si mesma. Este princípio é uma manifestação do direito ao devido processo legal e da presunção de inocência, fundamentais no sistema jurídico brasileiro. O direito ao silêncio é crucial para garantir que os indivíduos não sejam compelidos a se incriminar durante processos judiciais ou investigações policiais. Além disso, o Código de Processo Penal, em seu artigo 186, reforça que o acusado deve ser informado desse direito antes de prestar depoimento. A importância desse direito reside na proteção das liberdades individuais e na garantia de um julgamento justo.