De acordo com a legislação brasileira, especificamente a Lei nº 11.795/2008, que dispõe sobre o Sistema de Consórcios, os lances de consórcios pagos antecipadamente serão ressarcidos caso o consórcio seja cancelado.

O artigo 20 da referida lei estabelece que, em caso de desistência ou exclusão do consorciado, o valor correspondente aos lances por ele ofertados será restituído, deduzidas as importâncias eventualmente devidas ao grupo.

É importante ressaltar que o ressarcimento dos lances pagos antecipadamente está condicionado à existência de recursos disponíveis no grupo de consórcio. Caso não haja recursos suficientes para a restituição imediata, o valor será devolvido de forma parcelada, conforme previsto no artigo 21 da mesma lei.

Para ter acesso à Lei nº 11.795/2008 na íntegra, recomenda-se consultar o site oficial do Planalto, que disponibiliza as leis brasileiras atualizadas:

- Lei nº 11.795/2008:

É sempre importante consultar um adv