O artigo 313 do Código de Processo Civil (CPC) trata da possibilidade de o juiz determinar a indisponibilidade de bens do devedor em casos de execução de dívidas. Essa medida visa garantir a efetividade da execução, assegurando que o devedor não dilapide seu patrimônio antes do pagamento da dívida.

De acordo com o artigo em questão, o juiz pode determinar a indisponibilidade de bens do devedor quando houver fundado receio de que ele os alienará ou os onerará, dificultando ou impossibilitando a satisfação do crédito. Essa indisponibilidade pode ser decretada tanto no início do processo de execução quanto durante o seu curso.

A indisponibilidade de bens pode ser realizada por meio de diversas medidas, como o bloqueio de contas bancárias, a penhora de imóveis, veículos, entre outros ativos do devedor. Essas medidas têm como objetivo garantir que o patrimônio do devedor fique à disposição para a satisfação do crédito do exequente.

É importante ressaltar que a indisponibilidade de bens não é uma pena ou uma condenação, mas sim uma medida cautelar para assegurar a efetividade