O Que é A Justiça Especializada?
Resposta para
O que é a justiça especializada?
A justiça especializada é um ramo do Poder Judiciário brasileiro que trata de questões específicas e especializadas, como trabalho, eleitoral, militar e tributário. Cada uma dessas áreas possui uma legislação específica que regula os processos e procedimentos a serem seguidos.
A Justiça do Trabalho é responsável por resolver conflitos trabalhistas, como questões relacionadas a contratos de trabalho, salários, direitos trabalhistas, entre outros. A legislação pertinente a essa área é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que pode ser acessada na íntegra através do link:
A Justiça Eleitoral é responsável por garantir a lisura e a transparência das eleições no Brasil. A legislação relacionada a essa área é a Lei nº 4.737/1965, conhecida como Código Eleitoral, que pode ser acessada na íntegra através do link:
A Justiça Militar é responsável por julgar crimes militares cometidos por membros das Forças Armadas. A legislação pertinente
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25/01/2024 14:58
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