Morte Culposa
Resposta para
morte culposa
A lei brasileira relacionada à "morte culposa" é o artigo 121 do Código Penal Brasileiro. Esse artigo trata do crime de homicídio culposo, que ocorre quando alguém causa a morte de outra pessoa sem a intenção de matar, mas por negligência, imprudência ou imperícia.
De acordo com o artigo 121, § 3º, do Código Penal, a pena para o homicídio culposo varia de 1 a 3 anos de detenção, podendo ser aumentada em casos específicos, como quando o agente deixa de prestar socorro à vítima.
É importante ressaltar que a pena pode ser convertida em medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade ou pagamento de multa, dependendo das circunstâncias do caso.
Para acessar a lei na íntegra, você pode consultar o Código Penal Brasileiro no site oficial do Planalto, no seguinte link:
3 visualizações
10/09/2024 22:02
0
0
0 comentários
Aviso Legal: Este Assistente Jurídico IA é informativo e não substitui
a publicação oficial no
Portal da Legislação
.