Morte Culposa — QualÉALei
  

  

  
  

  
  
  
  
  

  
  

  
  

  

  
  

  
  
  




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Morte Culposa

Resposta para morte culposa


A lei brasileira relacionada à "morte culposa" é o artigo 121 do Código Penal Brasileiro. Esse artigo trata do crime de homicídio culposo, que ocorre quando alguém causa a morte de outra pessoa sem a intenção de matar, mas por negligência, imprudência ou imperícia.

De acordo com o artigo 121, § 3º, do Código Penal, a pena para o homicídio culposo varia de 1 a 3 anos de detenção, podendo ser aumentada em casos específicos, como quando o agente deixa de prestar socorro à vítima.

É importante ressaltar que a pena pode ser convertida em medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade ou pagamento de multa, dependendo das circunstâncias do caso.

Para acessar a lei na íntegra, você pode consultar o Código Penal Brasileiro no site oficial do Planalto, no seguinte link:
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10/09/2024 22:02
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