A Lei Seca, oficialmente conhecida como Lei nº 11.705/2008, é uma legislação brasileira que estabelece medidas mais rigorosas para o combate à condução de veículos sob efeito de álcool. Essa lei alterou o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e trouxe diversas mudanças importantes.

De acordo com a Lei Seca, é proibido dirigir com qualquer quantidade de álcool no sangue, sendo considerado crime a condução de veículo com concentração igual ou superior a 0,6 gramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar. Além disso, a lei também proíbe a recusa ao teste do bafômetro, sendo que o condutor que se recusar a realizar o teste também estará sujeito a penalidades.

As penalidades para quem for flagrado dirigindo sob efeito de álcool incluem multa, suspensão do direito de dirigir por um período de 12 meses, retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento da carteira de habilitação. Em casos mais graves, como reincidência no prazo de até 12 meses, a pena pode ser a detenção de seis meses a três anos.

É importante ressaltar que a Lei Seca também trouxe mudanças no que diz respeito à fiscalização, permitindo que autoridades de trânsito realizem testes de alcoolemia por meio de equipamentos como o bafômetro, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito.

Para acessar a Lei Seca na íntegra, recomenda-se consultar o site oficial do Planalto, que disponibiliza as leis brasileiras atualizadas:

- Lei nº