A Lei 11.091, também conhecida como Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, foi promulgada em 12 de janeiro de 2005. Essa lei estabelece o plano de carreira dos servidores técnico-administrativos das instituições federais de ensino superior, como universidades e institutos federais.

O objetivo principal da Lei 11.091 é estabelecer um sistema de progressão funcional e de promoção para os servidores técnico-administrativos, com base em critérios de capacitação e desempenho profissional. Ela busca valorizar e incentivar o desenvolvimento dos servidores, proporcionando melhores condições de trabalho e remuneração.

A lei estabelece as classes e os níveis de cargos, bem como as regras para progressão e promoção na carreira. Além disso, ela prevê a realização de concursos públicos para o ingresso nos cargos, a avaliação periódica de desempenho e a capacitação dos servidores.

Para acessar a Lei 11.091 na íntegra, você pode consultar o seguinte link: