A incitação ao crime é um tema abordado no Código Penal Brasileiro, mais especificamente no artigo 286. Essa lei trata da conduta de incitar, publicamente, a prática de crime, ou seja, instigar, estimular ou encorajar outras pessoas a cometerem atos criminosos.

De acordo com o artigo 286 do Código Penal, incitar publicamente a prática de crime é considerado um crime em si, punível com pena de detenção, que pode variar de três a seis meses, ou multa.

É importante ressaltar que a incitação ao crime deve ser feita de forma pública, ou seja, de maneira que outras pessoas possam ter acesso às palavras ou atos que incentivam a prática criminosa. Além disso, é necessário que haja uma efetiva instigação, estimulação ou encorajamento para que o crime seja cometido.

Para ter acesso à lei completa, recomenda-se consultar o Código Penal Brasileiro, disponível no site oficial do Planalto, que é a fonte confiável para a legislação brasileira. O link para o Código Penal é: