Estruturação da Empresa Brasileira de Navegação Aérea

Em 2019, a Lei nº 13.903 foi sancionada, estabelecendo a criação da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A., uma empresa pública vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica. O principal objetivo dessa legislação foi transferir as atividades de navegação aérea, anteriormente sob responsabilidade da Infraero, para a NAV Brasil, visando melhorar a eficiência e a segurança dos serviços de controle do espaço aéreo brasileiro. A criação da NAV Brasil foi parte de um esforço maior para modernizar e otimizar a gestão do tráfego aéreo no país, garantindo maior autonomia e especialização na prestação desses serviços essenciais para a aviação civil e militar.