Benefício Anual para Trabalhadores Brasileiros

O abono salarial no Brasil é regulamentado pela Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Este benefício tem como objetivo complementar a renda dos trabalhadores de baixa remuneração, funcionando como um 14º salário. O abono é pago anualmente aos trabalhadores que atendem a critérios específicos, como ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base e ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais. O valor do abono é proporcional ao tempo de serviço no ano-base, podendo chegar ao valor de um salário mínimo. Este benefício é financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e é de extrema importância para a redução das desigualdades sociais e para o estímulo ao consumo interno.