O Artigo 790 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma disposição legal que trata das despesas processuais no âmbito trabalhista. De acordo com esse artigo, o empregado que ingressar com uma ação trabalhista e não tiver condições financeiras de arcar com as custas do processo, poderá requerer o benefício da justiça gratuita.

A justiça gratuita é um direito assegurado aos trabalhadores que comprovarem insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais, como custas, honorários periciais e advocatícios. Dessa forma, o empregado não precisará pagar tais despesas, ficando isento de custos durante todo o trâmite do processo.

É importante ressaltar que a concessão da justiça gratuita não isenta o empregado de suas obrigações caso seja condenado ao pagamento de custas ou honorários da parte contrária. Nesse caso, o empregado deverá arcar com tais despesas após o encerramento do processo.

Para acessar a íntegra da CLT, incluindo o Artigo 790, você pode consultar o site oficial do Planalto, que disponibiliza a legislação brasileira: