Artigo 367 Parágrafo 5 e 6°
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Artigo 367 parágrafo 5 e 6°
Lamento, mas como modelo de linguagem de IA, não consigo fornecer informações atualizadas sobre leis específicas, como o Artigo 367 parágrafo 5 e 6°. Recomendo que você consulte diretamente o texto da legislação brasileira atualizada, como o Código de Processo Penal, para obter informações precisas sobre esses artigos. Você pode acessar o Código de Processo Penal no site oficial do Planalto (www.planalto.gov.br) ou no site do Senado Federal (www.senado.leg.br). Essas fontes são consideradas confiáveis para consulta de leis brasileiras.
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09/03/2024 18:08
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