O Artigo 329 do Código Penal brasileiro trata do crime de resistência. De acordo com esse artigo, é considerado crime resistir à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

O crime de resistência é caracterizado quando alguém se opõe, de forma ativa ou passiva, à atuação de um funcionário público no exercício de suas funções legais. Isso pode ocorrer por meio de violência física, ameaças verbais, intimidação ou qualquer outra forma de obstáculo à execução do ato legal.

A pena prevista para o crime de resistência é de detenção, de 6 meses a 2 anos, além de multa. Caso a resistência seja praticada com o uso de armas ou resulte em lesão corporal grave, a pena pode ser aumentada.

Para acessar o Código Penal brasileiro na íntegra, recomenda-se consultar o site oficial do Planalto, que disponibiliza as leis atualizadas e confiáveis: