Art.6


O artigo 6º da Constituição Federal do Brasil trata dos direitos sociais dos cidadãos brasileiros. Ele estabelece que são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, entre outros.

Esse artigo garante que todos os cidadãos têm o direito a condições dignas de vida, visando a promoção do bem-estar e da igualdade social. Além disso, ele estabelece que é dever do Estado garantir esses direitos, por meio de políticas públicas e de ações que visem à redução das desigualdades sociais.

Para acessar a Constituição Federal na íntegra, incluindo o artigo 6º, você pode consultar o seguinte link:
4 visualizações
25/08/2024 23:24
0 comentários
🗣 Comentários:
  • Nenhum comentário ainda.
Adicionar Comentário:

Seu comentário será moderado.

Aviso Legal: Este Assistente Jurídico IA é informativo e não substitui a publicação oficial no Portal da Legislação .