O artigo 304 do Código Penal brasileiro trata do crime de falsidade ideológica, que consiste em falsificar, no todo ou em parte, documento público ou particular, com o objetivo de obter vantagem para si ou para outra pessoa, ou causar dano a alguém.

De acordo com o artigo, a pena para esse crime é de reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento falsificado for público, e reclusão, de um a três anos, e multa, se for particular.

É importante ressaltar que a falsidade ideológica é diferente da falsificação material de documento, que é tratada em outro artigo do Código Penal.

Para ter acesso à lei completa, recomendo consultar o site oficial do Planalto, onde é possível encontrar o Código Penal na íntegra: