O Artigo 268 está presente no Código Penal Brasileiro e trata do crime de infração de medida sanitária preventiva. De acordo com esse artigo, é crime "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa".

Esse crime é considerado de menor potencial ofensivo, ou seja, possui uma pena mais branda. A pena prevista para essa infração é de detenção, de um mês a um ano, e multa.

A lei na íntegra pode ser acessada no seguinte link: