A Reforma Agrária e o Estatuto da Terra no Brasil

A Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, conhecida como Estatuto da Terra, é uma legislação fundamental no Brasil que estabelece diretrizes para a reforma agrária e a política agrícola no país. Seu principal objetivo é promover a distribuição justa da terra, aumentar a produtividade agrícola e melhorar as condições de vida no campo. A lei define conceitos importantes como propriedade familiar, módulo rural e estabelece critérios para a desapropriação de terras improdutivas. Além disso, ela busca garantir o uso racional dos recursos naturais e a preservação ambiental. O Estatuto da Terra é uma peça central na promoção da justiça social e no desenvolvimento sustentável do setor agrícola brasileiro.