O 5° artigo da Constituição Federal do Brasil trata dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros. Especificamente, esse artigo estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Além disso, o artigo 5° também prevê outros direitos e garantias fundamentais, como a liberdade de expressão, de crença, de associação, de locomoção, de manifestação, de acesso à informação, entre outros.

Para acessar a Constituição Federal na íntegra, incluindo o 5° artigo, você pode consultar o site oficial do Planalto, que disponibiliza o texto completo da Constituição: